Termos e condições

1. Valores cobrados

• Salvo acordo em contrário por escrito ou por e-mail, cobraremos de você todo o trabalho produzido de acordo com as nossas tarifas padrão vigentes (caso haja qualquer alteração nessas tarifas, você será notificado por e-mail, por escrito ou por telefone).
• Todas as tarifas e honorários não incluem o VAT, que será cobrado adicionalmente à alíquota vigente.
• O tempo de upload ou download de arquivos não é cobrado.
• Todas as despesas de viagem, se incorridas, serão cobradas pela tarifa horária do trabalho correspondente, e o valor cobrado corresponderá apenas ao tempo de deslocamento de ida e volta às instalações do cliente.

2. Novos clientes: período inicial de relacionamento comercial

Para todos os novos clientes, solicitamos o pagamento no recebimento da fatura durante os dois primeiros meses de relacionamento comercial ativo. Depois disso, voltaremos a aplicar as nossas condições padrão de pagamento (ver Cláusula 3).

a) Após esse período de experiência e a introdução da Cláusula 3, as condições de crédito acordadas continuam sujeitas ao nosso critério e à nossa integridade.

3. Condições padrão de pagamento

a) Você efetuará pontualmente o pagamento de todas as faturas e nos indenizará integralmente por quaisquer despesas de terceiros sofridas ou incorridas por nós em decorrência das suas instruções.

b) As faturas serão pagas por você (sem qualquer dedução a título de compensação, reconvenção ou de outra forma) da seguinte maneira:

• Honorários: 30 dias a partir da data da fatura.
• Produção e outros serviços: 30 dias a partir da data da fatura.
• Para quaisquer serviços em que o contratado ou fornecedor exija pagamento antes do início do trabalho, a nossa fatura correspondente deverá ser paga antes do início do trabalho.
• Para serviços em que o contratado ou fornecedor tenha o direito de negar consentimento para o uso do trabalho, ou para outra forma de exibição, antes do pagamento final, a nossa fatura correspondente deverá ser paga no prazo de sete dias a partir da data da fatura e, em qualquer caso, em fundos compensados antes da data prevista de publicação ou de outra forma de exibição.
• Ao recebermos a sua aprovação para qualquer produção ou arte-final, poderemos emitir faturas de pagamentos parciais do custo estimado correspondente, e as faturas deverão ser pagas no prazo de 30 dias a partir da data da fatura.
• As despesas diretas serão cobradas pelo custo. Elas incluem passagens aéreas e ferroviárias, hotéis e alimentação. As viagens de carro serão cobradas pelas tarifas da AA. Despesas normais de escritório, como correio, telefone e fax, não serão cobradas.
• Cancelamento de trabalho ou produção (ver cláusula 6).

4. Contas em atraso

• Se o pagamento das faturas não for efetuado no vencimento, reservamo-nos o direito de cobrar juros sobre os valores em atraso, calculados à taxa de 4% ao ano acima da taxa básica de empréstimo vigente, a cada momento, do Royal Bank of Scotland Plc. Os juros incidirão a partir da data de vencimento até a data do pagamento.
• Reservamo-nos o direito de reter todos os trabalhos, materiais e quaisquer outros itens em nosso poder relacionados a qualquer assunto até que todas as faturas sejam pagas integralmente.
• Quaisquer questionamentos relativos a uma fatura devem ser apresentados no prazo de 14 dias a partir da data da fatura. Após essa data, considerar-se-á que a fatura foi aceita por você (exceto em caso de erro manifesto).

5. Seguro de crédito

Contratamos seguro contra riscos de crédito, e todos os nossos clientes devem ser aceitos pelas nossas seguradoras. Caso as nossas seguradoras revisem ou retirem a cobertura de seguro normal em relação a você, poderemos revisar as nossas condições de pagamento e exigir pagamento antecipado.

6. Alteração e/ou cancelamento de trabalho

• Os direitos de propriedade intelectual (incluindo, quando apropriado, direitos autorais e direitos de desenho) sobre todas as obras criadas ou encomendadas por nós e utilizadas no âmbito deste contrato serão atribuídos a nós sempre que possível.
• Até o pagamento integral da fatura, todos os arquivos permanecem protegidos por direitos autorais em nome da “DigiStartup”.

7. Responsabilidade legal

• A “DigiStartup” não será responsável por quaisquer discrepâncias ou erros que posteriormente causem prejuízo financeiro a você, o cliente. Todo o trabalho produzido por nós deve ser verificado e aprovado antes que qualquer outra medida seja tomada com os arquivos.
• Não assumimos qualquer responsabilidade por trabalhos não verificados e não aprovados. Se o trabalho for verificado e estiver incorreto, faremos o possível para verificar o erro.
• Não somos responsáveis por qualquer indenização financeira pleiteada por terceiros.
• Não seremos responsáveis por quaisquer custos, perdas ou danos decorrentes do descumprimento das nossas obrigações quando esse descumprimento resultar de circunstâncias total ou parcialmente fora do nosso controle, incluindo, por exemplo, upload ou download de arquivos, vírus ou circunstâncias informáticas equivalentes. Recomendamos que você contrate a cobertura de seguro apropriada, quando necessário.
• Não seremos responsáveis por qualquer perda indireta ou econômica (seja por lucros cessantes ou de outra natureza), e a nossa responsabilidade total nos termos deste Contrato Comercial ou em conexão com ele não excederá os honorários e/ou valores correspondentes recebidos por nós nos termos deste Contrato Comercial.
• Nenhuma disposição deste Contrato Comercial limitará ou excluirá a nossa responsabilidade por morte ou lesão corporal na medida em que seja causada por nossa negligência.

8. Vigência

a) Este Contrato terá início na data de início especificada e permanecerá em vigor até ser rescindido por qualquer das partes mediante aviso prévio por escrito à outra parte de, no mínimo, três meses, salvo disposição em contrário por e-mail ou no contrato ou acordo assinado. Acordos verbais incluídos.

b) Não obstante a cláusula 8a), poderemos rescindir este Contrato Comercial mediante notificação por escrito se:

• Você celebrar qualquer acordo voluntário com os seus credores ou ficar sujeito a uma ordem de administração judicial ou (sendo pessoa física ou firma) tiver a falência decretada ou (sendo uma sociedade) entrar em liquidação;
• For nomeado um administrador judicial para qualquer um dos seus bens;
• Você encerrar ou ameaçar encerrar as suas atividades comerciais.

9. Segurança

• Tomaremos o máximo cuidado para garantir a total confidencialidade em relação a você, ao seu cliente e a qualquer pessoa que possa estar em situação comprometedora.
• Todas as nossas pastas têm segurança exclusiva, de modo que nenhum acesso de outras fontes externas possa comprometer a nossa ou a sua integridade.
• No caso de qualquer pessoa que faça uma abordagem a você ou aos seus clientes com base em trabalho produzido por nós, notifique-nos, pois poderão ser instaurados procedimentos judiciais.

10. Termos de design e desenvolvimento digital — Definições

Nestes termos (“Termos”), as seguintes palavras e expressões terão, salvo se o contexto exigir de outra forma, os seguintes significados:

• Empresa Associada significa qualquer subsidiária ou holding, ou subsidiária de uma holding (conforme os termos subsidiária e holding são definidos no Companies Act 1985, conforme alterado).
• Informações Confidenciais significa os segredos comerciais ou as informações confidenciais ou proprietárias da DigiStartup ou do Cliente (conforme o caso), excluindo, porém, quaisquer informações: (a) que sejam de conhecimento público ou se tornem de conhecimento público de outra forma que não por violação destes Termos ou de qualquer outro dever de confidencialidade; (b) que, quando divulgadas pela primeira vez à outra parte, já fossem conhecidas por essa parte e que essa parte, no momento da divulgação, tivesse liberdade para divulgar; ou (c) que, após terem sido divulgadas à outra parte pela DigiStartup ou pelo Cliente (conforme o caso), tenham sido novamente divulgadas a essa parte por um terceiro livre para divulgá-las sem restrição.
• Conteúdo significa todos os textos, gráficos, logotipos, fotografias, imagens, imagens em movimento, sons, ilustrações e outros materiais apresentados, exibidos ou utilizados, ou a serem apresentados, exibidos ou utilizados, nos Serviços ou em relação a eles, fornecidos pelo Cliente, pela DigiStartup ou por terceiros, conforme o caso.
• Contrato significa o contrato constituído pela aceitação, por um Cliente, de um escopo de trabalho de acordo com estes Termos.
• Cliente significa a pessoa que aceita um escopo de trabalho.
• Design do Entregável significa o design gráfico e visual de um Entregável, conforme descrito no escopo de trabalho pertinente.

11. Prestação dos Serviços

• A DigiStartup prestará os Serviços e fornecerá qualquer Entregável ao Cliente com cuidado e competência razoáveis e de acordo com o escopo de trabalho pertinente.
• A DigiStartup envidará todos os esforços razoáveis para cumprir as disposições de qualquer cronograma incluído no escopo de trabalho.
• O Cliente fornecerá todas as informações, materiais, instalações e demais assistência que a DigiStartup possa razoavelmente solicitar para auxiliá-la na prestação dos Serviços ou no cumprimento de suas demais obrigações nos termos do escopo de trabalho.

12. Licença

• A DigiStartup concede ao Cliente uma licença não exclusiva e isenta de royalties para usar, modificar e sublicenciar o Software DigiStartup durante todo o período de vigência dos direitos autorais sobre o Software DigiStartup.
• O Cliente poderá sublicenciar o Software DigiStartup, mas somente após a rescisão do Contrato.
• O Software de Terceiros será fornecido de acordo com os termos padrão do respectivo licenciante.
• O Cliente não poderá ceder os benefícios ou ônus da licença concedida acima.

13. Valores cobrados nos termos de um escopo de trabalho

• O Cliente pagará os valores especificados no escopo de trabalho no prazo de 30 dias a partir da data da fatura. Todos esses valores são (salvo indicação em contrário) expressos sem incluir qualquer imposto sobre valor agregado (VAT) aplicável e todos os demais impostos e tributos, que serão pagos pelo Cliente.
• Salvo disposição em contrário no escopo de trabalho, os valores previstos no escopo de trabalho serão aplicáveis até o dia 31 de dezembro seguinte à Data de Início e, a partir de então, os valores aplicáveis serão os previstos na tabela de preços da DigiStartup vigente na ocasião.
• Caso o Cliente conteste razoavelmente qualquer pagamento, terá o direito de reter o pagamento do valor contestado até a resolução da disputa, mas pagará o valor não contestado de acordo com estes Termos.
• O Cliente reembolsará todas as despesas razoavelmente incorridas pela DigiStartup na prestação dos Serviços, mediante a apresentação de faturas com VAT válidas.

14. Garantias

A DigiStartup garante que o Software DigiStartup contido em cada Entregável estará em conformidade, em todos os aspectos relevantes, com o escopo de trabalho por um período de 90 dias a partir da entrega ou, se for exigido teste de aceitação, a partir da data de sua conclusão bem-sucedida (Período de Garantia). Se, dentro do Período de Garantia, o Cliente notificar a DigiStartup por escrito sobre qualquer defeito ou falha no Software DigiStartup em consequência do qual ele deixe de estar em conformidade, em todos os aspectos relevantes, com o escopo de trabalho, e esse defeito ou falha não resultar do fato de o Cliente, ou qualquer pessoa agindo com a autorização do Cliente, ter alterado o Software DigiStartup ou o utilizado em violação do escopo de trabalho ou destes Termos, para uma finalidade ou em um contexto diferentes da finalidade ou do contexto para os quais foi projetado, ou em combinação com qualquer outro software não fornecido pela DigiStartup, a DigiStartup, a nosso critério, reparará ou substituirá o Software DigiStartup, desde que o Cliente forneça todas as informações razoavelmente exigidas pela DigiStartup para solucionar o defeito ou a falha, incluindo informações suficientes para permitir que a DigiStartup reproduza o defeito ou a falha.

• A DigiStartup não garante que o uso do Software DigiStartup ou do Software de Terceiros será ininterrupto ou livre de erros.
• Ressalvada a seção Responsabilidade, todas as demais condições, garantias ou outros termos que possam ter efeito entre as partes ou estar implícitos ou incorporados a estes Termos, seja por lei, pelo common law ou de outra forma, ficam excluídos, incluindo, sem limitação, as condições, garantias ou outros termos implícitos quanto à qualidade satisfatória, à adequação a uma finalidade ou ao emprego de competência e cuidado razoáveis.
• Cada uma das partes envidará todos os esforços comerciais razoáveis para garantir que não introduza nos programas e/ou sistemas de computador da outra parte qualquer vírus ou outro elemento destinado a perturbar o funcionamento ordenado ou a prejudicar a integridade de programas e sistemas de computador.

15. Confidencialidade

Nenhuma das partes poderá divulgar a qualquer outra pessoa o conteúdo de um escopo de trabalho, nem usar ou divulgar quaisquer Informações Confidenciais da outra parte, exceto:

• (a) quando obrigada a fazê-lo por lei ou por qualquer autoridade reguladora; e
• (b) aos seus funcionários, contratados, diretores, agentes ou consultores (ou aos de qualquer uma de suas Empresas Associadas) cujas funções razoavelmente exijam tal divulgação, com a condição de que a parte que fizer a divulgação garanta que cada uma dessas pessoas seja informada das obrigações de confidencialidade previstas nestes Termos e cumpra essas obrigações como se estivesse vinculada a elas.

16. Responsabilidade

Exceto conforme expressamente indicado abaixo, a DigiStartup não terá qualquer responsabilidade por perdas ou danos que possam ser sofridos pelo Cliente (ou por qualquer pessoa que reivindique em nome do Cliente ou por meio dele), sejam eles sofridos direta ou indiretamente, sejam imediatos ou consequentes, que se enquadrem nas seguintes categorias:

• (i) danos especiais, ainda que a DigiStartup tivesse conhecimento das circunstâncias em que tais danos especiais poderiam ocorrer;
• (ii) lucros cessantes, perda de economias previstas, de oportunidades de negócio ou de fundo de comércio (goodwill);
• (iii) perda de dados; e
• (iv) violação de direitos autorais, desde que a DigiStartup tenha envidado todos os esforços razoáveis para evitar tal violação.

A responsabilidade da DigiStartup, seja contratual, extracontratual ou de outra natureza, e seja em conexão com um escopo de trabalho, com estes Termos ou de outra forma, não excederá, em nenhuma circunstância, uma quantia igual aos valores devidos à DigiStartup nos termos do escopo de trabalho nos 12 meses imediatamente anteriores ao surgimento do fundamento da ação.

O Cliente reconhece que nenhuma declaração foi feita antes da celebração destes Termos e concorda que, ao celebrar estes Termos, não se baseou em quaisquer declarações (escritas ou verbais) de qualquer tipo ou de qualquer pessoa, exceto aquelas expressamente estabelecidas no escopo de trabalho. O Cliente não terá qualquer direito de reparação em relação a qualquer declaração (escrita ou verbal) que lhe tenha sido feita e na qual tenha se baseado ao celebrar estes Termos, e a DigiStartup não terá qualquer responsabilidade senão nos termos destes Termos.

A DigiStartup será responsável por morte ou lesão corporal resultante de sua negligência ou da negligência de seus funcionários no exercício de suas funções e dentro dos limites de sua autoridade, por fraude e declarações fraudulentas, e por qualquer outra perda ou dano em relação aos quais a responsabilidade não possa ser legalmente excluída.

Prazos de notificação. A DigiStartup não será responsável por qualquer reclamação decorrente destes Termos, a menos que o Cliente notifique a DigiStartup por escrito sobre a reclamação no prazo de 6 meses a partir do momento em que tomar conhecimento das circunstâncias que deram origem à reclamação ou, se anterior, no prazo de 6 meses a partir do momento em que o Cliente razoavelmente deveria ter tomado conhecimento de tais circunstâncias.

As partes reconhecem que, considerando todas as circunstâncias, as disposições desta cláusula são justas e razoáveis.